Novas regras para a Política Agrícola Comum

  

 

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Comissão Europeia adopta comunicação com o objetivo de criar "uma política agrícola comum flexível, justa e sustentável".

Regras simplificadas e uma maior flexibilidade da política agrícola comum (PAC) traduzir-se-ão, assegura a Comissão Europeia, "em resultados concretos no apoio aos agricultores e na promoção do desenvolvimento sustentável da agricultura da UE".

Esta iniciativa visa atribuir aos Estados-Membros uma maior responsabilidade para decidir como e onde investir os seus fundos da PAC, a fim de alcançarem os objetivos comuns em matéria de ambiente, alterações climáticas e sustentabilidade.

Para o Vice-Presidente responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, Jyrki Katainen, a política agrícola comum enfrenta desafios exigentes: "embora tenhamos de garantir que continua a produzir, por exemplo, alimentos saudáveis e saborosos para os consumidores e a gerar crescimento e emprego nas zonas rurais, a PAC tem igualmente de evoluir a par de outras políticas".

Esta proposta, acrescentou, "é um passo importante para modernizar e simplificar a PAC, de acordo com os resultados de uma consulta alargada com as partes interessadas". Por essa razão, este novo modelo de funcionamento "proporcionará uma maior subsidiariedade aos Estados-Membros e implica que estes criem planos estratégicos no âmbito da PAC, para as suas ações ao abrigo do pilar I e do pilar II, permitindo desse modo simplificar e melhorar a coerência e o acompanhamento dos resultados».