As formas de financiamento das instituições de ensino superior e das formações por elas proporcionadas acompanham as mudanças políticas e económicas. Ao longo das últimas décadas, a procura crescente de formação superior, a pressão exercida pelo maior número de estudantes que concluem o ensino secundário, as reconfigurações sociais e da economia e os elevados custos das formações são fatores que têm aberto a porta a reformulações das formas de financiamento. 

Estas formas de financiamento surgem como concretização de filosofias educativas relacionados com o papel do Estado, da sociedade e dos estudantes nas estruturas de tais financiamentos. Nos últimos anos, assistiu-se a uma pressão para fazer recuar as responsabilidades públicas e coletivas – apesar do consignado constitucionalmente como responsabilidade do Estado. “Estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino”, pode ler-se no nº 2 do artº 74º da Constituição, referente às responsabilidades do Estado no que diz respeito à realização da política de ensino. 

“Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar”, diz o n.º 1 do artº 74º da Constituição.

Tal recuo faz recair sobre os estudantes um ónus maior na participação dos custos do ensino superior, tratando-se de uma tendência que se tem generalizado um pouco por toda a Europa – assim como no resto do mundo. Um movimento que transfere a responsabilidade (ou parte dela) dos fundos públicos para os estudantes e suas famílias.

Por outro lado, a ampliação da oferta educativa, pública e privada, sujeita a crescente competição de mercado, nas últimas décadas, não constitui garantia de equidade no acesso, exigida constitucionalmente: “Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar”, diz o nº 1 do artº 74º da Constituição, que acrescenta a necessidade de “garantir a todos os cidadãos, segundo as suas capacidades, o acesso aos graus mais elevados do ensino, da investigação científica e da criação artística” (alínea d) do nº 2 do mesmo artigo).

Os apoios sociais sob a forma de bolsas de estudo ou empréstimos assumem-se como uma forma de contribuir para tal equidade. O valor das propinas é apenas uma parcela dos custos de formação superior e existem mecanismos que permitem aos estudantes recorrer a apoios financeiros para suportar os custos de formação superior. Fica a conhecer aqui esses mecanismos, disponibilizados pelo Estado, através da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), e por diversas instituições privadas, tais como fundações e operadores financeiros. 

#1 Bolsas de estudo públicas 

Através da DGES, são atribuídas bolsas de estudo para a frequência de formações ministradas em instituições de ensino superior portuguesas, tais como cursos técnicos superiores profissionais, licenciaturas,  cursos de mestrado e de mestrado integrado e, ainda, para estágios profissionais a licenciados ou mestres que nos 24 meses posteriores à obtenção do grau académico frequentem estágio profissional.

O direito à candidatura a estes apoios estende-se a cidadãos nacionais de Estados membros da União Europeia com direito de residência permanente em Portugal, a cidadãos nacionais de países terceiros que reúnam certas condições e a titulares do estatuto de refugiado político. As candidaturas decorrem normalmente entre junho e setembro e no site da DGES está disponível informação pormenorizada. A DGES atribui também bolsas de estudo para estudantes com grau de incapacidade igual ou superior a 60%.

As candidaturas a bolsas de estudo para a frequência de formações ministradas em instituições de ensino superior portuguesas decorrem normalmente entre junho e setembro.

Outra possibilidade de financiamento é a do programa +Superior e das suas bolsas de mobilidade. No ano letivo prévio, para os estudantes que ingressaram em cursos técnicos superiores profissionais, houve uma majoração de 15% no valor da bolsa, fixada em 1700 euros. A informação sobre este tipo de programa está acessível  no site da DGES, na secção “Apoio ao Estudante”.

Menos substanciais e, por vezes, apenas com um carácter pontual, são os apoios que, no âmbito da ação social, algumas instituições de ensino superior disponibilizam. O que há a fazer nestas circunstâncias é auscultar essas instituições ou as respetivas associações académicas. 

#2 Bolsas de estudo de instituições privadas 

Uma boa parte das bolsas atribuídas por instituições privadas cai no âmbito de apoios concedidos por fundações, mas existem também outras entidades. Muitos destes apoios são atribuídos para atividades de investigação ou para áreas de formação muito específicas – como é o caso das bolsas para estudos japoneses, atribuídas pela Embaixada do Japão, ou das bolsas da Fundação Oriente, as quais têm o objetivo de incentivar a investigação nas áreas das ciências sociais e humanas em temas relacionados com o Extremo Oriente. 

Outro exemplo neste âmbito é o da Fundação Calouste Gulbenkian, cujas bolsas de Formação em Artes no Estrangeiro visam apoiar a formação académica, pesquisa teórica ou formação técnica e aperfeiçoamento artístico na vertente de artes visuais, artes performativas, música e cinema.

Mas a Fundação Calouste Gulbenkian, tal como algumas outras instituições semelhantes, disponibiliza também bolsas para formação no ensino superior. As bolsas Gulbenkian Mais destinam-se ao apoio de jovens estudantes que “apresentem as melhores notas e menos  recursos”. É um programa de apoio que tem como objetivo apoiar a formação académica de jovens de mérito comprovado e que não tenham recursos económicos para continuarem o seu percurso académico aos níveis da licenciatura, mestrado e mestrado integrado.

Podem apresentar candidaturas os estudantes que preencham as seguintes condições: encontrarem-se em situação de carência económica grave, súbita ou pontual (perda de rendimentos do agregado familiar, despedimentos, layoff, etc.); possuírem nacionalidade portuguesa (se for estrangeira, ter residência em Portugal há pelo menos dois anos à data da candidatura);  ter nota de candidatura ao ensino superior igual ou superior a 17 valores. Para candidatos a frequentar o segundo ano do ensino superior ou seguintes, as classificações obtidas no ano letivo anterior deverão apresentar uma média de pelo menos 14 valores.

Para o corrente ano, e por causa da situação económica e social atual, a Fundação Gulbenkian aumentou o número de bolsas a atribuir (mais 200).

Para o corrente ano, e por causa da situação económica e social atual, a Fundação Gulbenkian aumentou o número de bolsas a atribuir (mais 200), estando a decorrer até 1 de Julho uma segunda fase da candidaturas, que podem ser apresentadas por estudantes de todo o país. Estes apoios podem ser renovados anualmente até à conclusão do grau de mestrado, com a condição de o estudante apresentar um bom desempenho académico.

Outras instituições, como a Fundação Rotária Portuguesa, a Fundação António Aleixo, a Associação Duarte Tarré ou a Fundação Eugénio de Almeida têm também programas de atribuição de bolsas, podendo os potenciais candidatos contactar os respetivos serviços. A DGES disponibiliza também no seu site uma lista, não exaustiva, na secção “Outros Apoios” das fundações e instituições semelhantes com ação nesta área.

#3 Empréstimos de garantia mútua 

Outra possibilidade de financiamento dos estudos no ensino superior é a aberta pela linha de crédito bancário designada por “Empréstimos de garantia mútua”, um programa lançado em 2007 pelo então ministro da Ciência e Ensino Superior, Mariano Gago. Trata-se de uma iniciativa cujo objetivo é ajudar a financiar os custos de frequência do ensino superior em instituições académicas portuguesas.

Nestes empréstimos, o valor financiado pode oscilar entre 1000 e 5000 euros por ano de curso, com um limite de 30 mil euros para o total da formação. De acordo com as regras, o Estado funciona como fiador. Após o primeiro ano, o estudante deve comprovar a realização de uma boa performance académica. 

Estes empréstimos beneficiam de taxas de juro inferiores às do vulgar crédito ao consumo e os estudantes podem dispor de prazos de reembolso mais dilatados no tempo. Durante o período da formação, que pode prolongar-se até seis anos, o estudante deverá pagar apenas os juros. 

Após a conclusão do seu percurso académico, podem ainda beneficiar de um período de carência adicional. O período de amortização do empréstimo pode estender-se até 10 anos. Para uma informação mais completa, os candidatos a estes empréstimos deverão contactar as instituições bancárias que disponibilizam esta linha de crédito gerida pela Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua.

#4 Outros apoios 

Existem outras instituições, como câmaras municipais, que concedem bolsas de estudo a estudantes residentes nas respetivas áreas. Estes apoios podem assumir dimensões diferentes e específicas e estabelecer critérios particulares, pelo que os potenciais candidatos devem, naturalmente, contactar os respetivos serviços. Em Coimbra, por exemplo, o Fundo Solidário do Instituto Universitário Justiça e Paz atribui bolsas de estudo a estudantes com dificuldades económicas.

Por outro lado, os estudantes interessados em candidatar-se a formações noutros territórios europeus, a DGES recomenda considerar o instrumento que se encontra disponível em www.european-funding-guide.eu. No mesmo sentido, o site www.studyabroad.com dá a conhecer diferentes tipos de bolsas concedidas por entidades privadas para programas de estudo no estrangeiro. Ainda sobre a oportunidade de aceder a bolsas e empréstimos para estudo em instituições de ensino superior europeias, destaque para o programa Erasmus+, que poderás conhecer em maior detalhe em www.ec.europa.eu.