#1 Exames nacionais com menor peso

Entre as componentes de prova de ingresso e de classificação do ensino secundário, o peso dos exames nacionais na nota de acesso “pode variar entre 50% a 65%” – uma preponderância que tem “efeitos negativos na prossecução dos objetivos do ensino secundário”, destaca o CNE, recomendando a redução do peso dos exames nacionais no processo de seleção e seriação dos candidatos. Para o CNE, a pandemia da Covid-19 tornou ainda mais evidente, em Portugal como noutros países, a desigualdade em que os alunos se encontram perante as formas de avaliação, em particular os exames.

#2 Novas formas de avaliação

De forma a assegurar a avaliação de todas as competências presentes no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, o CNE recomenda a revisão das formas de avaliação utilizadas no ensino secundário. Para o CNE, algumas das novas formas de avaliação poderão depois ser consideradas no processo de acesso ao ensino superior. Portefólios, entrevistas, provas com júris, avaliação de currículos, cartas de motivação, pareceres de anteriores professores são alguns dos exemplos referidos como utilizados em outros países para a avaliação de candidatos ao ensino superior.

#3 Maior justiça social

O CNE recomenda a avaliação da representatividade social do corpo estudantil das instituições de ensino superior, para aferir os eventuais efeitos discriminatórios da situação socioeconómica, da etnia, de deficiência ou do local de residência (ou de outros que venham a ser identificados como relevantes). No mesmo sentido, o documento refere a importância de “selecionar os candidatos com maior potencial, não apenas com o melhor desempenho escolar instantâneo”, procurando garantir, “cada vez mais, a justiça social”.

#4 Instituições com maior responsabilidade

Uma maior responsabilidade das instituições de ensino superior no processo de acesso ao ensino superior (individualmente ou em consórcio) é também recomendada pelo CNE. Desta forma, universidades e politécnicos poderiam definir critérios e instrumentos de seleção e seriação próprios (como, por exemplo, a realização de provas) em função do perfil definido. Esta responsabilidade tornaria possível a extinção dos concursos especiais, uma vez que as instituições teriam liberdade para “definir contingentes em função da diversidade da formação académica”.

#5 Avaliação do sistema de acesso

De forma a obter um conhecimento mais aprofundado sobre o regime de acesso, o CNE recomenda o acompanhamento e avaliação do sucesso no ensino superior, incluindo a investigação sobre os fatores de sucesso e a correlação do desempenho com os critérios e instrumentos de seleção utilizados. No mesmo sentido, o CNE considera que devem ser estudados os efeitos das alterações introduzidas progressivamente no sistema de acesso ao ensino superior. Desta forma, poderão ser realizadas correções para “cumprir objetivos como a promoção de sucesso no ensino superior, a justiça social e a inclusão educativa e social”.