Foi a 8 de maio de 1987 que a Assembleia da República Portuguesa estabeleceu o dia 24 de março como Dia Nacional do Estudante. O decreto (n.º 77/IV) consagra a data, tendo como objetivos "o estímulo à participação dos estudantes na vida escolar e da sociedade" e a "cooperação e convivência entre os estudantes".
O decreto destaca também como metas "a democratização e o desenvolvimento do ensino", bem como "a ligação dos estudantes com a comunidade". A história do Dia Nacional do Estudante é, contudo, anterior ao diploma que o institui. Conhece alguns dos principais marcos do seu trajeto.
1962: Contra a proibição
Foi nesta mesma data que, em 1962, um conflito nasceria entre os estudantes universitários portugueses e o regime do Estado Novo. Depois da proibição das comemorações do Dia do Estudante, milhares de estudantes realizaram "uma concentração na Cidade Universitária, como protesto às determinações do Ministro da Educação", destacava o Jornal O Século. A crise duraria vários meses, incluindo greves às aulas, cargas policiais e detenções de estudantes.
Arquivo fotográfico da Torre do Tombo da Crise Académica de 1962 (Fonte: ANTB)
O regime acabaria por retomar o controlo no final desse ano. Contudo, como escreve a TSF, "a longa crise estudantil marcou o despertar para a atividade política de uma geração que, em anos futuros, mostraria ser um dos setores mais ativos da resistência ao Estado Novo". Uma resistência que se voltaria a evidenciar alguns anos mais tarde.
1969: Os estudantes tomam a palavra
No dia 17 de abril de 1969, foi inaugurado o Edifício das Matemáticas, na Universidade de Coimbra. Na véspera, o reitor negou o pedido dos estudantes para ter a palavra durante a cerimónia.
Durante a inauguração, o presidente da Associação Académica de Coimbra, Alberto Martins, dirige-se ao Presidente da República, Américo Thomaz: "em nome de todos os estudantes da Universidade de Coimbra, peço para usar da palavra". Vendo o seu pedido ignorado, Alberto Martins coloca-se em pé, em cima de uma cadeira, e faz o seu próprio discurso, oferecendo a palavra a outros estudantes.
Documentário da ESECtv sobre a Crise Académica de 1969 (Fonte: Canal do YouTube ESECtv)
Nessa noite, sete agentes da PIDE detêm Alberto Martins. Um grupo de estudantes exige a sua libertação e é carregado pela policia. Cinco dias depois, é decretado Luto Académico. Estava aberta a crise académica de 1969 – um período que se alargaria pelo restante ano e que incluiria greves estudantis, um cerco da Guarda Nacional Republicana à Universidade de Coimbra e o aumento da chamada de estudantes para a Guerra Colonial.
Incluiria também uma final da Taça de Portugal em futebol, no Estádio Nacional, no Jamor, marcada pelas mensagens de protesto e pelo forte contingente policial. A Académica de Coimbra perderia 2-1 com o Benfica e, no final, os jogadores colocaram a capa aos ombros, em sinal de luto.
1992: "Alunos voltam à rua"
Foi também no Dia Nacional do Estudante, em 1992, que milhares de estudantes do secundário e da universidade saíram à rua em protesto. "Alunos voltam à rua" titulava o Diário de Notícias, no dia seguinte. As manifestações (em Lisboa, Coimbra, Porto e Aveiro) protestavam o aumento de propinas anunciado por Aníbal Cavaco Silva e a existência da PGA (Prova Geral de Acesso): uma prova de cultura geral obrigatória para quem queria entrar no Ensino Superior que existiu entre 1989 e 1993.
Trailer do documentário produzido por Nuno Fonseca, sobre a luta contra as proprinas. (Fonte)
Os protestos estudantis iriam continuar durante o resto do ano, bem como durante 1993 (maio e novembro). A manifestação de novembro de 1993, em frente à Assembleia da República, seria mesmo carregada violentamente pela polícia. Em 1994, alguns milhares de estudantes manifestam-se no mesmo local, desta feita protestando as Provas Globais, criando uma imagem icónica: virados de costas para o Parlamento, alguns estudantes baixam as calças e mostram o rabo.
