Atualmente, o valor real das bolsas de ação social só cobre 20% das despesas dos estudantes e o processo de candidatura para as bolsas de estudo é complexo. São estas algumas das conclusões do relatório final para avaliação do sistema de ação social no Ensino Superior.
Este relatório, encomendado pelo Governo e conduzido por investigadores da Universidade Nova de Lisboa (NOVA), vai servir de base para o novo regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior. O regulamento entrará em vigor no próximo ano letivo - 2026/2027.
Quem recebia bolsa tinha menos probabilidade de abandonar o Ensino Superior no 1º ano e a probabilidade de completar o curso dentro do tempo previsto aumentava.
Valor dos apoios é insuficiente
Segundo o relatório, os inquéritos conduzidos a estudantes indicaram que estes consideravam os apoios insuficientes. Quando questionados se as necessidades educacionais (excluindo o valor da bolsa), eram cobertos pela bolsa, a maioria respondeu que esta não chegava para cobrir 20% das despesas, sendo o alojamento a despesa que mais condiciona os estudantes na altura de vir para o Ensino Superior.
De maneira a compreender melhor, é explicado que no relatório que no ano letivo de 2013/2014, o valor real total atribuído ultrapassava os dois mil euros. No entanto, dados mais recentes, obtidos em 2023/2024, indicavam que este não chegava a 1.500 euros, registando-se igualmente uma redução no valor após o pagamento da propina.
Esta diminuição do valor real total, diz a Lusa, citando o relatório, "reflete o impacto da inflação, que não foi acompanhada por uma atualização dos montantes atribuídos, resultando numa perda significativa do poder de compra dos beneficiários".
O estudo também faz notar um efeito das bolsas no sucesso académico. Quem recebia bolsa tinha menos probabilidade de abandonar o Ensino Superior no 1º ano e aumentava a probabilidade de completar os ECTS em que estava matriculado.
Em 2013/2014, o valor real total atribuído das bolsas de ação social ultrapassava os dois mil euros. Dados de 2023/2024 indicam que o valor é, atualmente, inferior a 1.500€.
A solução passa por descomplicar
Para que todos possam ter acesso a este complemento, os investigadores responsáveis pelo relatório deixaram algumas recomendações. Uma delas passa pelo desenvolvimento de um processo de candidatura mais inclusívo e acessível a estudantes de diferentes contextos socioeconómicos. De acordo com o relatório: “A simplificação do processo aumentaria o número de matrículas, ao reduzir as barreiras administrativas e garantir que nenhum estudante elegível fosse excluído devido à falta de conhecimento ou à complexidade perspetivada do processo de candidatura à bolsa”.
Outra proposta é a automatização da atribuição deste apoio aos alunos do 1º ano que já beneficiavam de ação social escolar no ensino secundário, embora este seja um mecanismo já previsto. Contudo, os alunos que pretendem receber a bolsa têm de a solicitar e submeter os mesmos documentos que os estudantes que não se encontram abrangidos pela medida. Além disso, existe a possibilidade de o montante atribuído ser revisto ou de a bolsa cessar.
Os investigadores que realizaram o estudo afirmam que "a existência da possibilidade de exigência da devolução dos montantes já atribuídos anula o valor que a atribuição automática de bolsa traz à previsibilidade que os alunos que se candidatam ao ensino superior teriam do seu lado".
