A história do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), remonta ao século XIX, com a sua criação a estar ligada à Revolução Liberal do Porto, que teve lugar em 1820. Essa revolução levou à abolição do Tribunal da Corte, que era à altura um dos órgãos superiores do sistema judicial português.
De maneira a haver uma separação de poderes, a Constituição Política da Monarquia Portuguesa decretada pelas Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, conferiu o poder judicial exclusivamente aos juízes. Assim, e com o texto constitucional pronto a 23 de setembro de 1822, foi estabelecido o Supremo Tribunal de Justiça.
Segundo a Constituição da República Portuguesa, o STJ é o órgão superior da hierarquia dos tribunais judiciais, “sem prejuízo da competência própria do Tribunal Constitucional”. O STJ tem sede em Lisboa e tem competência em todo o território nacional, compreendendo “secções em matéria cível, em matéria penal e em matéria social, e ainda uma secção para julgamento dos recursos das deliberações do Conselho Superior da Magistratura”.
Encontram-se entre as competências do STJ: julgar o presidente da República, o presidente da Assembleia da República e o primeiro-ministro pelos crimes praticados no exercício das suas funções; uniformizar a jurisprudência; julgar recursos; e/ou julgar processos por crimes cometidos por juízes do Supremo Tribunal de Justiça, dos Tribunais da Relação e magistrados do Ministério Público de Portugal.
O que é o Justiça para Tod@s?
O Justiça para Tod@s é um projeto que pretende dar a conhecer o mundo da Justiça e promover os valores democráticos através da educação para a Justiça e os Direitos Humanos. Esta é uma iniciativa da FORUM Estudante, com o apoio da Abreu Advogados, direcionada a alunos entre os 12 e os 18 anos e que os desafia a participar na simulação de um julgamento onde vários elementos da turma representam papéis diferentes, isto tudo com o auxílio de um juiz verdadeiro que irá explicar todos os passos a dar.
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